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Legislação · há 12 anos

Lei nº 7929 de 01 de dezembro de 2011

"AUTORIZAR O EXECUTIVO A DESAFETAR E CEDER SOB O SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA"...
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Legislação · há 25 anos

Lei nº 7903 de 01 de janeiro de 1999

"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ DESTINAÇÃO"....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 7809 de 19 de dezembro de 2007

"CRIA O CADASTRO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Legislação · há 27 anos

Lei nº 7679 de 05 de dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, QUE PASSAM PISCINAS OBRIGADOS A MANTEREM JUNTO A ESTAS, NO HORÁRIO DOS BANHOS EM SALVA-VIDAS...
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 7546 de 17 de setembro de 2002

"DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"....
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Legislação · há 54 anos

Lei nº 7482 de 01 de janeiro de 1970

"DENOMINA O AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO"....
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Legislação · há 25 anos

Lei nº 7907 de 24 de agosto de 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"....
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Legislação · há 25 anos

Lei nº 7877 de 01 de janeiro de 1999

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 7872 de 17 de outubro de 2014

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"....
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 7791 de 01 de Março de 2006

"MODIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA"....
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