Fonte

Câmara Municipal de Goiania

6seguidores0seguindo

Publicações

Câmara Municipal de Goiania

Legislação · há 36 anos

LEI ORGÂNICA, DE 05 DE ABRIL DE 1990, DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Art. 1º Goiânia, Capital do Estado de Goiás, Município dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica e demais leis e normas que adotar,...

0

Câmara Municipal de Goiania

Legislação · há 15 anos

Lei nº 7929 de 01 de dezembro de 2011

"AUTORIZAR O EXECUTIVO A DESAFETAR E CEDER SOB O SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO A ÁREA QUE ESPECIFICA"...

0

Câmara Municipal de Goiania

Legislação · há 28 anos

Lei nº 7903 de 01 de janeiro de 1999

"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ DESTINAÇÃO"....

0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(6)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Câmara Municipal de Goiania

Carregando